Rio Claro, RJ, é exemplo em ações de preservação à natureza

O ICMS ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

– Cálculo do ICMS passo a passo:

O Indice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS ecológico que cabe a cada município, é composto por 6 sub-índices temáticos com pesos diferenciados:

Tratamento de esgoto (ITE): 20%

Destinação de lixo (IDC): 20%

Remediação de Vazadouros (IRV): 5%

Manaciais de Abastecimento (IrMA): 10%

Áreas protegidas – todas as unidades de Conservação-UCI (IAP): 36%

Áreas protegidas municípais – apenas as UCs municipais (IAPM): 9%

O municipio rioclarense alcançou o primeiro lugar no ranking do ICMS ecológico graças principalmente às unidades de conservação. As RPPNs, parte do parque Cunhambebe e principalmente a APA Alto Pirai impulsionaram o município para esta ótima colocação. A Área de Proteção Ambiente Alto Rio Piraí tem 34.680 hectares. O mesmo equivalente a um terço de todo o município de Rio Claro.

À época em que ela foi definitivamente consolidada, apenas 35% do total de seu perímetro eram compostos por remanescentes da Mata Atlântica. Suas águas são consideradas Classe Especial pelo estado, além de manter riquíssima diversidade de peixes ameaçados de extinção. A APA que cobre todo o distrito de Lídice ajuda a ordenar o territorio em ações ambientais e de ordenamentos turísticos.

A região também conta com oito RPPNs (Reservas Particulares do Partimonio Natural), cujos proprietários recebem benefícios que saem da verba do ICMS verde para cuidar das florestas que ficam dentro das propriedades.

O município trabalha para implementar ações de coleta seletiva e tratamento de esgoto, que também são quesitos para a pontuação do ICMS Ecológico.

(Fonte: Prefeitura Municipal de Rio Claro - RJ )

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